Atualizar o teto de enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e o Microempreendedor Individual (MEI) é a "prioridade número um" da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS), afirmou o deputado federal Domingos Sávio (PL–MG)
O parlamentar diz que a frente vai representar, no Congresso Nacional, os setores que, juntos, são responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
E uma das primeiras iniciativas que a frente pretende levar adiante é a atualização do limite que os MEIs, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem faturar anualmente. Essa é uma das principais demandas dos pequenos empresários, uma vez que a última atualização ocorreu em 2018 e, desde então, o teto permanece igual, mesmo com a inflação de 31% acumulada no período.
O deputado federal também afirmou que vai trabalhar pela simplificação das obrigações acessórias tributárias que as empresas têm de cumprir, isto é, aquelas que vão além do recolhimento de impostos. Além disso, defendeu a desoneração da folha de pagamento e a diminuição de burocracias para a abertura de empresas – dois dos grandes entraves para a geração de empregos.
A reforma tributária também foi tema do bate-papo. Sávio elevou o tom contra a ideia de uma alíquota única para o imposto sobre bens e serviços (IBS) de 25%, o que, segundo ele, é "absurdo" e pode causar aumento da carga tributária sobre o comércio e os serviços, além de um processo inflacionário.
Fonte: Brasil 61
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