Mais duas empresas suspeitas de irregularidades entraram no time de investigadas pela Polícia Federal por forneceram equipamentos hospitalares às prefeituras no enfrentamento ao coronavírus. Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal (PF) deflagrou duas operações: a Antídoto e a Casa de Papel. A primeira apura a dispensa de licitação em 14 contratos realizados entre a Prefeitura do Recife e a empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Material Médicos no valor de R$ 81 milhões, segundo informações da PF. A segunda operação é a Casa de Papel, que apura irregularidades nos contratos de venda de materiais hospitalares pela empresa AJS Comércio e Representação firmados com as prefeituras do Recife, Olinda, Cabo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Primavera, na Mata Sul.
Ambas as operações foram iniciadas com investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e realizaram mais de 40 mandados de busca e apreensão. “Como sócia da FBS encontramos uma laranja consciente que disse ter dado o seu nome a pedido de outrem”, disse a delegada de Combate à Corrupção da Polícia Federal, Andrea Pinho. Ela estava se referindo à Josefa Maria da Conceição, que trabalhou como empregada doméstica de um dos sócios da FBS, Filipe Bezerra Oliveira. Depois da fundação da empresa, Josefa deixou o quadro societário.
Os contratos com a FBS são para fornecer vários materiais hospitalares, incluindo luvas de látex, óculos de proteção, agulhas descartáveis, entre outros. A empresa já vinha sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.
Um dos motivos da busca e apreensão, de acordo com Andrea Pinho, foi a Prefeitura do Recife não ter encaminhado os contratos solicitados pela CGU. “Identificamos diversos indicativos que mostravam ou que havia montagem ou um curso anormal de uma execução de processo de contratação e isso chamou a nossa atenção”, falou Andrea.
Também chamou a atenção dos investigadores a empresa ter um capital social de R$ 100 mil, considerado baixo para a quantidade de materiais a serem fornecidos. Segundo Andrea, também estão sendo apurados se ocorreram indícios que podem comprovar crimes, como dispensa indevida de licitação, peculato (desvio de recursos públicos) e falsidade ideológica, que, neste caso, envolveria a participação de laranjas. “A FBS já foi contratada anteriormente pela Prefeitura”. Ela chegou a citar o caso de um processo emergencial de contratação que estava parado desde outubro do ano passado. “No dia seguinte ao estado de emergência, reabriram os processos e contrataram em março”, revelou a delegada. O Estado de emergência decretado por causa do coronavírus permite a contratação de empresas por dispensa de licitação desde que sejam obedecidos vários procedimentos que mostrem que houve concorrência e transparência no processo.
Segundo Andrea, a transparência da PCR não tem sido eficaz e há “algumas barreiras relacionadas ao fornecimento de informações aos órgãos federais. “A CGU solicitou algumas informações e a PCR não encaminhou, dizendo que os recursos dessas iniciativas eram próprios, quando são do Sistema Único de Saúde e vem do governo federal”, argumentou. Geralmente, a CGU e a Polícia Federal investigam projetos que envolvem recursos federais. Segundo informações da CGU, o município do Recife recebeu R$ 257,5 milhões repassados pelo SUS em 2020. Desse total, R$ 48,7 milhões foram para o combate à covid-19.
Em nota, a PCR afirmou que “a Prefeitura que continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais”. Segundo a PCR, os contratos com a FBS são no valor de R$ 15 milhões e os materiais comprados à empresa foram recebidos.
CASA DE PAPEL
Os 41 mandados de busca e apreensão buscaram elementos para ajudar nas investigações indo nas empresas e casas de pessoas ligadas às duas empresas citadas nesta matéria. Não teve mandado contra servidor público, nem prisões. A Casa de Papel investigou os contratos da empresa AJS Comércio e Representações Ltda com as seguintes prefeituras: Recife (R$ 7,5 milhões), Cabo (R$ 600 mil), Olinda (R$ 600 mil), Paulista (R$ 44 mil). Também passaram a ser investigados, posteriormente, contratos da AJS com as prefeituras de Jaboatão e Primavera, de acordo com a delegada da PF. Os valores dos contratos não foram repassados.
De acordo com Andrea Pinho a empresa é de fachada, ou seja, existe, mas não tem estrutura nem capacidade operacional para os contratos. Ainda segundo a PF, a AJS tinha um funcionário em 2015 e um funcionário em 2018. “Os dois eram irmãos”, disse. Para a PF, há suspeitas de lavagem de dinheiro.
A PF afirmou que a AJS tem ligação com as seguintes empresas: Gráfica Única, Editora Canaã, Unipauta Fórmula e Racs Comércio de Informática. No passado, ainda segundo a PF, a AJS já forneceu bens e serviços no valor de R$ 136 milhões para o governo do Estado e de R$ 133 milhões à Prefeitura do Recife. A reportagem do JC tentou entrar em contato com essas empresas, mas não conseguiu.
A PF também suspeita que o quadro societário da AJS seja formado por laranjas, ocorrendo um descompasso entre o capital social da empresa (no valor de R$ 5 milhões) pois alguns sócios “moram em locais simples e não têm passaportes e possuem veículos antigos”.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, a AJS tinha un funcionário em 2015 e um funcionário em 2018. “Os dois eram irmãos e um deles foi funcionário do gabinete do deputado estadual Beto Accioly na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Para a PF, há suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo a AJS. O nome de um dos sócios vinculados as empresas citadas acima é o de Sebastião Figueiroa Siqueira que pelas investigações realizadas também realizou, no passado, um depósito para uma funcionária do gabinete de Beto Accioly, segundo informações da PF.
A Polícia Federal vai averiguar se as empresas envolvidas entregaram todos os bens contratados. “Caso tudo tenha sido entregue, não há crime”, afirmou Andrea. As investigações vão para os inquéritos já abertos na Polícia Federal. Quando concluídas as investigações, o processo segue para a Justiça Federal. Ao ser questionada se as investigações poderiam chegar aos prefeitos, Andrea respondeu: “Nem sempre o gestor está ciente do que está acontecendo. Somente o aprofundamento das investigações podem dizer isso”.
A CGU está analisando 300 dispensas de licitação que ocorreram em Pernambuco e estão relacionadas à compra de produtos para enfrentamento a crise sanitária.
RESPOSTAS
Por meio de nota, a Prefeitura de Olinda assegurou a legalidade das compras realizadas. “A Prefeitura apoia toda forma de investigação e apuração e se coloca à disposição, não apenas da Polícia Federal, como também de todos os órgãos de fiscalização e controle”.
Também por nota, a Prefeitura do Cabo afirmou que não é alvo da investigação da PF, e sim a empresa AJS. “O Cabo, especificamente, efetuou compras de EPIs e enxoval hospitalar, observando os valores praticados no mercado. Todo o processo de aquisição dos produtos foi de acordo com a Lei 13.979/2020 e não houve prejuízos aos cofres públicos. A Prefeitura reitera que está à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos”.
A Prefeitura de Jaboatão também se pronunciou por nota, afirmando que, diferente do que disse a PF na coletiva, “a operação cumpria mandados em endereços no município, não na prefeitura”. “Em 23 de março, a Secretaria de Educação adquiriu máscaras de proteção para os servidores que trabalham na distribuição de kits de alimentos para os alunos. A compra para pronta-entrega foi realizada por cotação em virtude do pequeno valor de R$ 15 mil. Todas as informações constam no Portal da Transparência”.
A Prefeitura de Paulista disse, em nota, que o “referido contrato foi realizado dentro dos parâmetros legais”. “A equipe da Polícia Federal que esteve na Secretaria de Educação pode constatar parte do material adquirido e o planejamento de distribuição de outra parte deste material para as escolas”.
A reportagem do não conseguiu contato com a prefeitura de Primavera.
O ex-deputado Beto Accioly divulgou a seguinte nota: "Venho a público esclarecer que a ação realizada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira na minha residência não possui qualquer relação com atos praticados por mim. O que existe é uma investigação em curso que apura suspeita de contratações superfaturas realizadas pelas prefeituras do Recife, Olinda, Paulista e Cabo de Santo Agostinho.Cabe destacar que não possuo qualquer relação com a empresa nem com as prefeituras investigadas. Em 14 anos de vida pública, meu trabalho sempre se pautou pela responsabilidade e respeito ao erário público.Manifesto total respeito e confiança no trabalho das autoridades competentes para esclarecimento dos fatos, que é de total interesse meu e de toda a população.Lamento que adversários políticos explorem o fato inventando mentiras descabidas, distorcendo a realidade para me atingir com o único propósito de afetar minha reputação às vésperas da eleição e prejudicar a pré-candidatura a prefeito de Camaragibe”.
Informações do JC Online.
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