Representantes do setor de combustíveis se dizem surpresos com MP do etanol

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Entidades do setor de combustíveis afirmam que receberam com surpresa a notícia da Medida Provisória (MP) assinada na 4ª feira (9.ago.2021) pelo Presidente Jair Bolsonaro que permite a venda direta de etanol hidratado das usinas para os postos.

Segundo apuração, fontes não esperavam a atitude do governo federal, uma vez que as mudanças já estavam em discussão com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Carlo Rodrigo Faccio, diretor geral do ICL (Instituto de Combustível Legal), lembrou que, em julho deste ano, a agência reguladora promoveu uma audiência pública que abordou os temas da MP. “E ela deu como resultado várias linhas de defesa, demonstrando, inclusive, 

as preocupações das distribuidoras e dos postos com relação às mudanças propostas. Foi uma surpresa, considerando que o processo todo estava sendo conduzido por quem tem 

competência para esse trabalho”.

As principais preocupações do setor, segundo o ICL, são com a regulação e a fiscalização das novas regras, além da criação de um ambiente mais favorável à sonegação de impostos.

Hoje, a incidência de impostos sobre o etanol ocorre de duas formas. Os federais (PIS/Cofins) na fase da produção, nas usinas, e o estadual (ICMS), na usina e na distribuição. Com a MP, essa segunda parte da tributação deixa de existir. “Isso não existe em lugar nenhum. Os Estados não estão nem preparados para isso”.

Essa também é a avaliação do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que explica que haverá dois cenários de recolhimento do ICMS, quebrando a isonomia que hoje existe no setor. Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de Downstream do IBP, afirma que os Estados terão que discutir o assunto e decidir se aceitam ou não, porque a MP não tem ingerência sobre os impostos estaduais. “​​Ou eles vão abrir mão de parte da receita e, ao fazerem isso, vão criar uma assimetria no setor, ou vão cobrar no início da cadeia”, disse Valéria.

Segundo a diretora, a venda direta de etanol para os postos já era uma medida esperada pelo setor, em função de discussões que vinham sendo feitas nos últimos anos. “Mas a questão da fidelidade da bandeira nos surpreendeu porque a ANP já vinha tratando dessa questão, tem um processo regulatório aberto. A MP atropela, num certo sentido, esse processo regulatório”, afirmou.

Para os dois institutos, não há nenhuma garantia de que o preço final para o consumidor, nas bombas, irá cair, uma vez que os custos das usinas que venderem direto para os postos vão aumentar. “Uma usina não tem departamento de crédito, logístico, de cobrança. No momento em que ela faz a venda direta para o posto, ela terá que se estruturar para isso. Será que ela vai conseguir ter competência suficiente a ponto de ter um ganho de escala e não repassar isso para o preço?”, disse Faccio, do ICL.

Outro ponto levantado pelas entidades é o próprio alcance da medida. Segundo os institutos, as usinas só devem vender para postos próximos. Isso faria com que essa venda direta chegasse apenas a menos de 5% de todos os postos que existem no país.

Tanto o ICL quanto o IBP avaliam que a medida da tutela da bandeira não vai reduzir os preços para o consumidor final “Não acreditamos que traga nenhum benefício nem em preços e nem em informação porque hoje já temos um sistema comercial no Brasil que prevê a concorrência entre os postos, dos quais 47% são de bandeira branca. Então, você já tem uma competição entre esses e os bandeirados”, disse Valéria.

Apesar das ressalvas, ambos os institutos disseram que não devem tomar nenhuma medida judicial a respeito, uma vez que a MP ainda precisará ser votada pelo Congresso Nacional, onde os debates a respeito das mudanças introduzidas devem se intensificar. 

Com informações do site poder 360